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A partir do dia 1º de outubro, os comerciantes serão intimados a comprovar a aquisição, vinculação e ativação do MFE. Caso ainda não tenham se enquadrado nas novas exigências, serão multados em 1.500 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces), o equivalente a R$ 6.391,08.

Veja se sua empresa está nessa lista

Estabelecimentos obrigados a aderir ao MFE até 30 de setembro
• 4711-3/01 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – hipermercados;
• 4711-3/02 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – supermercados;
• 4712-1/00 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
• 4713-0/01 – Lojas de departamentos ou magazines;
• 4713-0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines;
• 4713-0/03 – Lojas duty free de aeroportos internacionais;
• 4721-1/02 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda;
• 4721-1/03 – Comércio varejista de laticínios e frios;
• 4721-1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
• 4722-9/01 – Comércio varejista de carnes – açougues;
• 4722-9/02 – Peixaria;
• 4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas;
• 4724-5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
• 4729-6/01 – Tabacaria;
• 4729-6/02 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;
• 4729-6/99 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos
alimentícios não especificados anteriormente;
• 4761-0/01 – Comércio varejista de livros;
• 4761-0/02 – Comércio varejista de jornais e revistas;
• 4761-0/03 – Comércio varejista de artigos de papelaria;
• 4762-8/00 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;
• 4784-9/00 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• 4785-7/01 – Comércio varejista de antiguidades;
• 4785-7/99 – Comércio varejista de outros artigos usados;
• 4789-0/01 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
• 4789-0/02 – Comércio varejista de plantas e flores naturais;
• 4789-0/03 – Comércio varejista de objetos de arte;
• 4789-0/04 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação;
• 4789-0/05 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;
• 4789-0/06 – Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;
• 4789-0/07 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;
• 4789-0/08 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;
• 4789-0/09 – Comércio varejista de armas e munições;
• 4789-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

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