O que é Módulo Fiscal Eletrônico e porque preciso de um? Leave a comment

Já ouviu falar em MFE (Módulo Fiscal Eletrônico)? Talvez, esse nome ainda soe estranho para você. Mas, com certeza você vai perceber que ele precisa ser bem conhecido para você empreendedor. Então, quer entender um pouco mais e como funciona? Confira agora.

O que é o MFE?

O Módulo Fiscal Eletrônico, é um equipamento responsável pela emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (esse aqui, você já ouviu falar né?). Por isso, esse aparelho já vem com todas as regras necessárias para a validação ou rejeição do XML. Além disso, ela consegue também fazer comunicação com a SEFAZ para o envio e recebimento de informações.

Mas, quem precisa utilizar a MFE e quais os prazos?

  • Varejistas de produtos farmacêuticos;
  • Varejistas inscritos no CGF (independente do CNAE);
  • Varejistas de peças de veículos, móveis, eletrodomésticos, armarinho, brinquedos, tecidos, joalheria, artigos esportivos e outros;
  • Empresas de alimentação (fora do lar): lanchonetes, bares e restaurantes;
  • Comércio de veículos;
  • Varejistas na venda de material de construção
  • Lojas de equipamentos e suprimentos de informática
  • Óticas;
  • Lojas de cosméticos
  • Hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias, armazéns;
  • Loja de departamentos ou magazines
  • Papelarias e livrarias
  • Lojas de conveniência
  • Comércio varejista de bijuterias e artesanatos
  • Lojas de equipamentos para escritório

Dessa forma, é importante verificar se a sua empresa já entra nas normas para adquirir a MFE e manter seu estabelecimento regularizado.

Como ativar o MFE?

Então, após a validação da sua empresa, você pode iniciar a ativação do MFE. Confira agora em poucos passos, como ela é realizada:

  1. Vinculação do seu equipamento ao seu CNPJ (é importante fazer junto com seu contador. Dessa forma, você consegue assinar o Termo de Aceite. Assim, você terá o Certificado Digital e aprovação da SEFAZ);
  2. Instalação e configuração do equipamento (aqui você precisa de ajuda técnica para poder realizar os procedimentos corretamente);
  3. Ativação do Módulo (aqui é onde será criado o código de ativação para você realizar essa etapa e facilitar o processo)
  4. Vinculação com a software house (nesse último passo, você deve entrar em contato com a empresa de software que você contratou para seu frente de loja)

Não consegui ativar meu MFE até o prazo estimulado pela SEFAZ, perdi meu equipamento?

Não tem problema, seu equipamento não está perdido. Porém, como o prazo para ativação já está expirado é importante realiza-lo o quanto antes. Com isso, você evita qualquer penalidade por parte da Secretaria da Fazenda.

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